Da construção da tese recursal ao julgamento nos tribunais. Um curso desenvolvido para capacitar advogados e operadores do Direito na elaboração de recursos consistentes, técnicas de sustentação jurídica e estratégias que aumentam as chances de êxito em segunda instância e nos tribunais superiores.
O ANPP não se resume a um requisito processual — é um espaço de negociação que exige técnica, timing e domínio da linguagem do Ministério Público.
Análise cirúrgica do art. 28-A do CPP. Quem pode pleitear, quem está excluído e como argumentar nas zonas cinzentas.
Cláusulas essenciais, condições negociáveis e armadilhas contratuais. Modelos comentados com análise de casos reais.
Como se comportar na audiência. Fundamentos para impugnar recusas ministeriais e estratégias recursais.
Execução das condições, descumprimento e seus efeitos. Como preservar o cliente em caso de controvérsia superveniente.
Uma trilha que conecta fundamentos constitucionais, técnica de negociação, redação contratual e atuação em audiência — da teoria à execução do acordo.
Justiça negocial no sistema acusatório. O ANPP entre o princípio da obrigatoriedade e a discricionariedade regrada.
Pena mínima, crimes excluídos, violência doméstica, reincidência e personalidade do agente. Análise jurisprudencial aprofundada.
Técnica de abordagem, momento ideal e como construir o contexto favorável antes de sentar à mesa.
Workshop prático com modelos. Condições mínimas, condições facultativas e como redigir para proteger o investigado.
Papel do juiz, recusa fundamentada, recurso cabível e legitimidade do investigado para impugnar recusa ministerial.
Cumprimento integral, extinção da punibilidade, rescisão e retomada da persecução. STJ e STF: estado atual da jurisprudência.
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Uma formação prática voltada aos desafios reais da persecução penal negocial, da propositura à homologação do acordo.
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